PGR aponta prescrição de crimes do ex-deputado e defende abatimento de tempo já cumprido
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à redução da pena de Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar desde maio de 2025, após permanecer quase 2 anos internado sob custódia em hospital.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm parecer enviado a Alexandre de Moraes, Gonet afirmou que parte da condenação perdeu validade em razão do tempo transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.
Segundo o PGR, os crimes de calúnia e incitação ao crime estão prescritos e não podem mais ser considerados no cálculo da pena.
Gonet também defendeu que todo o período em que Jefferson esteve preso desde agosto de 2021, incluindo a prisão domiciliar, seja integralmente descontado da condenação. Na prática, isso representa o abatimento de mais de quatro anos do total da pena.
A decisão final caberá ao ministro do STF. Em dezembro de 2024, Roberto Jefferson foi condenado pelo plenário do Supremo a 9 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
