A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos cinco acusados de encabeçarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Oito anos após o crime, os réus começaram a ser julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (24).
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que as provas reunidas durante a instrução confirmam a responsabilidade criminal dos denunciados pelos homicídios e pela participação em organização criminosa.
A PGR também solicitou a fixação de indenização por danos morais à assessora Fernanda Chaves, aos pais de Marielle, à filha e à viúva da vereadora, além do filho e da viúva de Anderson.
Segundo a Procuradoria, os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, foram os mandantes do crime. A acusação sustenta que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
De acordo com o Ministério Público, a ordem para executar Marielle e Anderson partiu dos dois irmãos. Os homicídios foram qualificados por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
“Ações do partido prejudicaram os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros dos irmãos Domingos e João Francisco, sobretudo na área de Jacarepaguá”, afirmou Chateaubriand.
“Fartos dos confrontos com o Psol e depois com as intervenções de Marielle, os irmãos Brazão decidiram pelo homicídio da vereadora”, continuou.
A PGR atribui a Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, atuação para assegurar a impunidade dos mandantes. Segundo a acusação, ele utilizou o cargo para garantir que as investigações não atingiriam os autores intelectuais.
O major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle e pelo repasse de informações consideradas essenciais para a execução do atentado.
Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, também é acusado de integrar a organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão. Conforme a PGR, ele atuava na estrutura financeira e territorial do grupo, incluindo a intermediação com milicianos e a gestão de loteamentos irregulares na região de Jacarepaguá.
