O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (30) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A manifestação da PGR deve ocorrer no prazo de cinco dias.
“Abra-se vista à Procuradoria Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de 5 (cinco) dias”, determinou Moraes.
Collor está detido desde a última sexta-feira (25) na ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió, após ter sua condenação de 8 anos e 10 meses confirmada pelo STF. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na BR Distribuidora, no âmbito da Lava Jato.
Por 6 votos a 4, os ministros rejeitaram o recurso que tentava reduzir a pena e evitar o início da execução.
A defesa do ex-presidente alega que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar. Em audiência de custódia, porém, Collor negou o uso contínuo de medicamentos ou existência de doenças. Diante da contradição, Moraes autorizou a entrega de laudos e exames médicos, que foram apresentados sob sigilo.
Mesmo diante das alegações da defesa, o ministro determinou que a penitenciária informasse se tinha condições de oferecer o tratamento adequado. A unidade respondeu que sim, reforçando a posição de que não haveria impedimento para a permanência de Collor na prisão.
Agora, com a análise pendente na PGR, o ex-presidente aguarda se conseguirá converter a pena em prisão domiciliar humanitária, uma alternativa que poderá esvaziar o simbolismo da execução da pena de um ex-chefe de Estado condenado por corrupção.