Deputados articulam mudanças constitucionais para permitir apreensão antecipada de bens e enfraquecer financeiramente o crime organizado
Em meio à pressão da opinião pública após a megaoperação no Rio que atacou uma das maiores facções do país, o Comando Vermelho, governo e oposição tentam buscar um consenso no combate financeiro contra as facções criminosas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDeputados da base e da oposição concordaram em incluir, na PEC da Segurança Pública, um artigo que permite o confisco de bens ligados a organizações criminosas.
Hoje, a Constituição só permite o confisco de bens em crimes relacionados ao tráfico de drogas e ao trabalho análogo à escravidão.
Com o novo texto, a punição passaria a valer também para operações contra facções e milícias, atingindo diretamente o patrimônio acumulado por meio do crime.
Mendonça Filho propôs ainda uma alteração no artigo 5º da Constituição, flexibilizando o princípio da presunção de inocência para autorizar o confisco antecipado de bens quando houver “indícios veementes” de origem criminosa, o que evitaria a blindagem patrimonial usada por líderes de facções.
Durante a reunião de segunda (3), o deputado Alencar Santana (PT-SP) sugeriu incluir no texto a apreensão de produtos diretos dos crimes, como imóveis, veículos e ações, proposta que teve apoio do relator e do presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Em paralelo, movimentações vão se desdobrando sobre o Projeto Antifacção, enviado pelo governo Lula ao Congresso na semana passada, que prevê mudanças no Código de Processo Penal para permitir a apreensão judicial antes do trânsito em julgado, em casos de tráfico, lavagem de dinheiro e atuação de milícias e facções.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, esteve na comissão nesta segunda e defendeu que parte da taxação das bets (apostas esportivas) seja destinada ao financiamento de ações de segurança pública.
