Destaque será apresentado na votação da MP do IOF
O PDT deve apresentar nesta quarta-feira (08) um destaque na votação da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O partido busca retomar a tributação de 18% sobre a receita bruta de jogos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a alíquota em 12%. A mudança reduz a arrecadação prevista para 2026 em R$ 1,6 bilhão.
Zarattini ampliou medidas para a regularização de bets que não foram contempladas nas primeiras etapas do Fisco, criando nova frente de arrecadação para o governo.
A MP precisa ser votada até esta quarta-feira tanto na Câmara quanto no Senado, sob risco de perder validade.
O texto faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para compensar o recuo sobre o aumento do IOF. Em maio, o governo anunciou aumento do imposto, que arrecadaria R$ 20,5 bilhões, dentro de um contingenciamento de R$ 51,7 bilhões nas contas públicas.
O anúncio provocou reação negativa do mercado e do Congresso, levando o governo a recuar horas depois. O ministro Fernando Haddad negociou com líderes partidários e apresentou a MP alternativa.
A proposta inclui aumento de alíquotas sobre casas de apostas, fintechs e juros sobre o capital próprio.
O Congresso derrubou o decreto que elevava o IOF. O governo judicializou a decisão, e o STF reinstaurou parcialmente o aumento, garantindo arrecadação por meio da MP editada em junho.
