Judicialização excessiva alimenta o ativismo judicial, legitimando interferência do STF na política
Levantamento da bancada do Partido Novo, com base em dados do Supremo Tribunal Federal via Programa Corte Aberta, revela que partidos de esquerda lideram recursos ao Supremo Tribunal Federal. Com 275 ações, o PT é a legenda que mais acionou a Corte contra decisões legislativas contrárias a seus interesses, seguida por PDT (272), PSB (165), PSOL (158), PCdoB (126) e Rede (124).
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O levantamento considera a distribuição de ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e ADO), de 1998 a 2025. Alguns dos processos foram apresentados por mais de um partido em conjunto, sendo considerado apenas o primeiro a assinar. PSOL e Rede, criados em 2004 e 2013 respectivamente, são os partidos que, proporcionalmente, mais judicializaram o debate político.
No recorte de 2019 a 2025, a REDE Sustentabilidade lidera com 113 ações, seguida por PT (103), PSOL (102), PDT (100) e PSB (93). De 2023 até hoje, os psolistas foram os que mais recorreram ao Supremo.
PARTIDOS POLÍTICOS
O levantamento também demonstra que os partidos foram o terceiro grupo a liderar ações no Supremo com 1432 ações no total, superados por confederações sindicais e entidades de classe, com 2583 ações e pela Procuradoria-Geral da República, com 1.756 ações. Governadores foram responsáveis por 1432 ações. A atuação das Mesas da Câmara e do Senado, do Presidente da República e da OAB foi considerada residual.
Os números vêm à tona no momento em que o Congresso Nacional retoma o debate sobre o projeto que pode restringir o acesso de partidos a recursos no STF contra decisões majoritárias do próprio Legislativo. A medida é vista como uma forma de reduzir a judicialização da política e o ativismo judicial decorrente, mas também pode inviabilizar ações de partidos com bancadas reduzidas, inclusive do próprio Novo.
