A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados, liderada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), anunciou nesta terça-feira (25) o Pacote Itaipu Transparente, um conjunto de medidas para aumentar a fiscalização e transparência na gestão da Itaipu Binacional. A iniciativa, apresentada em parceria com a Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT), surge após um estudo da Consultoria Legislativa apontar falta de clareza na aplicação dos recursos da empresa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Já passou da hora de abrirmos a caixa-preta de Itaipu e saber como os bilhões de reais dos brasileiros são utilizados. Isso poderia estar sendo revertido para a população, com uma conta de luz mais barata, por exemplo. Mas estamos vendo Itaipu mandar dinheiro até para setores que não têm relação com o setor de energia. Itaipu está sendo o grande orçamento paralelo do governo”, denunciou Adriana Ventura.
Entre as principais propostas do pacote está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2025, que submete a Itaipu Binacional à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a empresa não presta contas ao órgão, dificultando o controle sobre sua gestão financeira.
Além disso, dois Projetos de Lei (PLs) foram protocolados: o PL 1202/2025, que obriga Itaipu a seguir as diretrizes da Lei das Estatais na indicação de dirigentes, e o PL 1201/2025, que visa garantir mais transparência na celebração de convênios com Organizações Não Governamentais (ONGs). Também foi encaminhado um Requerimento de Auditoria ao TCU, solicitando fiscalização sobre os órgãos e entidades federais que receberam recursos da Itaipu.
Os relatórios divulgados pela Frente FIT indicam que Itaipu tem direcionado bilhões para convênios e patrocínios sem critérios claros. Em 2024, a empresa destinou R$ 2,9 bilhões em convênios e R$ 30 milhões em patrocínios, incluindo um patrocínio individual de R$ 15 milhões para a Organização dos Estados Ibero-Americanos, para a realização da Cúpula Social e do Festival Aliança Global do G20.
Entre outubro de 2019 e outubro de 2024, a Itaipu Binacional desembolsou R$ 61,9 milhões em patrocínios, com um aumento significativo nos últimos anos. A variação anual do acumulado em 12 meses indica um crescimento expressivo: 32% em 2021, 154% em 2022, 84% em 2023 e 135% em 2024. Esses números mostram uma escalada nos investimentos em patrocínios, levantando questionamentos sobre a real necessidade e transparência desses aportes.
No mesmo período, foram formalizados 716 termos de patrocínio, com uma concentração evidente em 2023 e 2024, anos que responderam por 64,4% do total firmado nos últimos cinco anos.
Um outro ponto de preocupação levantado pelos parlamentares são os altos valores destinados a entidades sem relação direta com a missão da empresa. Em 2024, os maiores convênios firmados foram de R$ 752,7 milhões para a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e R$ 1,008 bilhão para a Secretaria de Estado de Obras. Além disso, Itaipu investiu cerca de R$ 27 milhões no G20 e comprometeu R$ 1,42 bilhão para projetos relacionados à COP-30, levantando dúvidas sobre a relevância desses aportes.
Diante dessas irregularidades, Adriana Ventura e a bancada do Novo reforçam a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre Itaipu e defendem a rápida aprovação do pacote de medidas.
“A população tem o direito de saber como esse dinheiro está sendo gasto. Precisamos de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, concluiu a deputada.
Confira abaixo o documento na íntegra:
