O projeto de lei do Orçamento de 2026, enviado nesta sexta-feira (29) pelo governo Lula ao Congresso Nacional, prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares. O valor é superior ao proposto nos últimos dois anos: R$ 37,6 bilhões em 2024 e R$ 38,9 bilhões em 2025.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEmbora o Executivo defina a proposta inicial, o Congresso costuma ampliar os recursos durante a tramitação. No ano passado, por exemplo, o montante saltou de R$ 38,9 bilhões para R$ 53 bilhões, inflado pelos parlamentares.
As emendas são uma ferramenta usada por deputados e senadores para direcionar parte do orçamento a obras e projetos em seus estados. A execução, no entanto, depende do ritmo de liberação do governo, que utiliza a verba como moeda de troca política em momentos de necessidade de apoio no Legislativo.
O crescimento das emendas pressiona o espaço dos gastos livres da União, reduzindo recursos disponíveis para políticas públicas como bolsas do CNPq e da Capes, investimentos em infraestrutura, Farmácia Popular, Pronatec, emissão de passaportes, bolsas para atletas, além da fiscalização ambiental e trabalhista.
Atualmente, há três tipos de emendas:
• Individuais, apresentadas por cada parlamentar e de pagamento obrigatório;
• De bancada, definidas coletivamente por parlamentares de um mesmo estado, também obrigatórias;
• De comissão, elaboradas por comissões temáticas, mas sem obrigação de execução pelo governo.
Até 2022, também existiam as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Elas foram declaradas inconstitucionais pelo STF por falta de transparência sobre a autoria das indicações.
