Proposta orçamentária tem mais impostos e poucos cortes de gastos
A equipe econômica do governo federal enviará ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta, que será o último Orçamento da gestão, chega em um cenário de incertezas fiscais, com especialistas apontando para um possível “buraco” nas contas e o risco de descrédito da política econômica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAnalistas do mercado estimam que o governo deve buscar receitas extras, não recorrentes, para fechar as contas. A meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), só deve ser alcançada com o desconto de gastos com precatórios — quando o governo é obrigado, por meio de ordem judicial, a pagar uma dívida fora do orçamento—, o que mina a credibilidade da responsabilidade fiscal.
Especialistas ressaltam que, para que a dívida pública bruta pare de crescer, seria necessário um superávit primário de 2,5% do PIB, um esforço fiscal “distante da realidade”.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, indicam que o governo precisará de um esforço fiscal de R$ 80 bilhões para atingir o piso da meta fiscal de 2026.
Esse cenário, com a dívida girando próxima a 80% do PIB, é um dos fatores que pesam na decisão do Banco Central em manter a taxa básica de juros (Selic) em patamares elevados.
O governo, por sua vez, tem buscado aumentar a receita com medidas como o aumento do impostos, como o IOF e com a MP 1303/25, que prevê o fim de isenções em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A chamada PEC dos Precatórios, pode ajudar o governo a cumprir a meta fiscal a partir de 2027. A PEC permitiria que o governo abate a totalidade do pagamento de precatórios, o que aliviaria as contas do governo em R$ 113,7 bilhões.
O governo justifica a medida com a necessidade de incorporar despesas como o salário-maternidade. O Tesouro Nacional avaliou que, além do aumento de tributos, um “esforço adicional de arrecadação” pode ser necessário para cumprir as metas, como já ocorreu em 2024 e 2025, com receitas extraordinárias provenientes de dividendos de estatais e leilões de petróleo.
O que o governo espera para arrecadar mais em 2026
- Aumento de alíquota sobre apostas (bets): A mudança de 12% para 18% sobre a receita líquida tem a expectativa de arrecadar R$ 1,7 bilhão.
- Aumento de taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): A elevação da taxação de 15% para 20% deve gerar R$ 5 bilhões.
- Aumento de imposto em títulos incentivados: A taxação de 5% sobre LCI e LCA tem uma estimativa de arrecadação de R$ 2,6 bilhões.
- Limitação de compensações tributárias: Medidas para coibir “compensações abusivas” de crédito tributário devem elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões.
- Taxação de fintechs e cooperativas: A elevação das alíquotas para um patamar entre 15% e 20% tem a previsão de arrecadar R$ 1,6 bilhão.
- Tributação de criptoativos: O governo não divulgou uma estimativa de quanto a medida pode arrecadar.
- Fixação de Imposto de Renda em aplicações financeiras: A unificação da alíquota em 17,5% não tem impacto fiscal e não aumenta a arrecadação.
Enquanto o governo avança com medidas para aumentar a arrecadação, a agenda de cortes de gastos estruturais segue com lentidão.
Embora o governo tenha proposto iniciativas para conter os supersalários de servidores e uma reforma da Previdência para militares, ambas enfrentam dificuldades no Congresso.
