Governo Lula é acusado de impor custos e insegurança ao agro sem diálogo prévio
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputada Carol De Toni (PL-SC), protocolou nesta segunda-feira (16) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar imediatamente a Portaria nº 805/2025, do Ministério da Agricultura (MAPA). A medida cria o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e tem sido vista pela oposição como mais uma ação burocrática do governo Lula contra o setor agropecuário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a parlamentar, a portaria foi publicada de forma apressada, antes mesmo da conclusão dos debates no grupo técnico criado dentro do próprio Ministério da Agricultura para discutir o tema. De Toni classificou a medida como um “ataque ao agro brasileiro”, alegando que ela impõe mais custos, insegurança jurídica e entraves burocráticos, sobretudo para pequenos e médios produtores.
Em paralelo ao PDL, a líder da Minoria e os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Chris Tonietto (PL-RJ), ambos vice-líderes, também protocolaram um Requerimento de Informação cobrando explicações do MAPA. Os parlamentares exigem detalhes sobre os critérios utilizados para a criação da portaria, a existência de estudos técnicos, a realização de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) e a participação dos setores afetados nas discussões.
“Agimos para frear mais esse ataque do governo Lula ao agro brasileiro. A portaria cria mais burocracia, mais custos e mais insegurança jurídica para o produtor rural, especialmente os pequenos e médios, que não têm estrutura para cumprir essas exigências. É uma medida feita sem diálogo, sem transparência e que extrapola os limites do poder regulamentar. E nós não vamos aceitar isso”, afirmou Carol De Toni.
A deputada reforçou que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de reagir quando o Executivo ultrapassa seus limites e cria obrigações sem respaldo legal, afetando diretamente quem produz e movimenta a economia do país.
A bancada de oposição já articula apoio de outros parlamentares para acelerar a tramitação do PDL e barrar os efeitos da portaria.
Veja também:
Carol De Toni protocola PL para impedir prisão por piadas – Claudio Dantas
