Parlamentar defende liberdade artística após condenação de Léo Lins
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um projeto de lei para impedir que manifestações humorísticas continuem sendo tratadas como crime. A proposta surge como reação direta à condenação do comediante Léo Lins, punido com multa e pena de prisão por piadas feitas durante show de stand-up. O caso levantou novamente a discussão sobre os limites da liberdade de expressão no país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO PL busca revogar artigos inseridos pela Lei 14.532/2023, sancionada por Lula. Segundo a parlamentar, esses dispositivos vêm sendo usados como instrumentos de censura, transformando piadas em delitos, mesmo quando não há qualquer prática de discriminação.
“Jornalistas, deputados, humoristas estão sendo perseguidos não por atos, mas por palavras. Você pode não concordar com o que foi dito, mas prisão por opinião é inaceitável em uma democracia”, afirmou Carol De Toni.
O projeto também prevê o perdão judicial para quem já tenha sido condenado ou ainda esteja respondendo a processo com base nesses dispositivos. Ou seja, se aprovado, o PL não apenas impede novas punições, como encerra ações em curso contra artistas.
Carol reconheceu que o combate ao preconceito deve ser feito, mas sem atropelar as garantias individuais.
“Nosso ordenamento jurídico já possui instrumentos eficazes para coibir o preconceito e garantir reparação a quem se sentir ofendido. O que não podemos aceitar é ver o Judiciário transformado em tribunal de gosto pessoal, punindo piadas como se fossem crimes hediondos e pior do que isso deixando criminosos hediondos soltos”, completou.
