Deputados citam medidas de Moraes contra Bolsonaro e o Congresso
A oposição na Câmara dos Deputados e o Partido Liberal protocolaram nesta sexta-feira (18) pedidos formais pela suspensão do recesso parlamentar de julho. A interrupção será para tratar das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre a retomada do IOF. Os ofícios foram direcionados ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs documentos foram apresentados pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela Liderança da Oposição, e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL.
Nos ofícios, os parlamentares apontam como motivo da solicitação a “grave situação que coloca em risco a estabilidade institucional do país”, e listam três pontos principais.
1) A decisão monocrática de Moraes que revogou uma deliberação soberana do Congresso Nacional sobre o IOF;
2) A imposição de medidas restritivas contra Bolsonaro sem qualquer condenação judicial;
3) O risco de danos às relações internacionais do Brasil com outras nações.
De acordo com os pedidos, o cenário do Brasil exige que a Câmara dos Deputados dê uma resposta imediata. Os parlamentares pedem a convocação urgente de sessões deliberativas para tratar de temas considerados emergenciais, como a PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo, e a PEC 333/2017, que acaba com o foro privilegiado em crimes comuns.
Entre os pontos mencionados nos ofícios também estão a votação da anistia e a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, além de outras pautas que cobram resposta institucional do Legislativo.
“Tal cenário enseja uma atitude urgente por parte do Congresso Nacional”, afirmam Chrisóstomo e Sóstenes nos documentos, acrescentando que é inaceitável que o Parlamento permaneça parado diante do avanço de medidas judiciais que atropelam prerrogativas constitucionais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou mais cedo que o recesso está mantido até agosto, apesar das pressões.
