A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco, deflagraram nesta sexta-feira (16) a segunda fase da Operação Retomada. A ação investiga um esquema que envolvia manipulação de decisões judiciais para autorizar descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo a apuração, o grupo era formado por magistrado, advogados, servidores públicos e entidades fraudulentas. O foco era usar ações coletivas na Comarca de Gurinhém (PB) — sem relação territorial com os envolvidos — para obter decisões judiciais que viabilizavam fraudes.
Entre as irregularidades estão a exclusão indevida de registros em cadastros de inadimplência, a suspensão de descontos de empréstimos já contratados e a liberação artificial de margem consignável, usada para novos empréstimos.
As investigações também apontam para ações contra programas de milhagem de companhias aéreas, com decisões que favoreciam indevidamente os autores dos processos. Em outro braço do esquema, foram identificados acordos fraudulentos com idosos para justificar descontos associativos sem autorização real dos beneficiários.
Mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país foram atingidos, com prejuízo estimado em R\$ 126 milhões. Ao todo, 11 associações são investigadas por movimentar mais de 230 ações coletivas.
Nesta nova fase, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo, Sapé (PB) e São Paulo (SP). Participaram da operação 5 promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco, 2 auditores da CGU e 15 policiais civis.
A CGU esclarece que a Operação Retomada investiga um esquema distinto da “Operação Sem Desconto”, já que neste caso as fraudes se baseavam em decisões judiciais manipuladas para simular legalidade.
Denúncias sobre esta ou outras irregularidades podem ser feitas, inclusive de forma anônima, pela plataforma Fala.BR, mantida pela Ouvidoria-Geral da União.