Após condenação no CNJ, ex-juiz da Lava Jato enfrenta veto da Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer impedir que Marcelo Bretas volte a advogar. A articulação já ocorre nos bastidores e pode ser formalizada nos próximos dias, indicando que a entidade não irá restabelecer o registro profissional do ex-juiz federal. Mesmo sem decisão oficial, o recado da cúpula da OAB é claro: Bretas virou persona non grata no mundo jurídico.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA seccional do Rio de Janeiro foi além e pediu à entidade nacional que o nome do ex-magistrado seja incluído no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia, um selo de repúdio que, na prática, impede o retorno de Bretas à profissão.
Não por acaso, a própria OAB foi autora de uma das representações disciplinares que levaram à punição do ex-magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão unânime, o CNJ condenou Bretas em três processos por condutas incompatíveis com a magistratura, incluindo a promoção de cursos de coaching, interferência em processos eleitorais e abuso de poder durante a condução da Lava Jato no Rio de Janeiro.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, celebrou a decisão do CNJ.
“Recebemos com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que reforça a importância da atuação vigilante das instituições no combate aos abusos de autoridade e em defesa das garantias fundamentais”.
A condenação resultou na aposentadoria compulsória de Bretas, que, apesar de afastado da magistratura, seguirá recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão tem efeito imediato, mas ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso insista em retornar à advocacia, Bretas poderá ter que judicializar o caso e travar uma nova batalha, desta vez contra a mesma Ordem que já o atacou nos bastidores e formalmente.
