O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) agradeceu hoje (14) a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de sua comunicação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado constituído. O parlamentar teve as visitas ao pai suspensas por 90 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi publicada nas redes sociais do senador após a OAB encaminhar ofício ao STF defendendo a preservação das prerrogativas da advocacia.
“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu Flávio.
OAB pede preservação da atuação profissional
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal da OAB sustenta que Flávio Bolsonaro exerce dupla condição no caso: além de filho do ex-presidente, integra sua defesa no processo.
Por esse motivo, a entidade pediu que seja garantido o contato entre advogado e cliente, ainda que permaneçam válidas as demais medidas cautelares impostas pelo STF.
Segundo o ofício, a Ordem solicita que:
“seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A OAB também afirmou que Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído” e que essa condição jurídica exige a preservação do exercício da atividade profissional.
Moraes suspendeu visitas por 90 dias
A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após a divulgação, nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes afirmou que o senador é reincidente no descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, entre elas a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente.
O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente.
Carta motivou novas medidas
No manuscrito divulgado por Flávio, Jair Bolsonaro apresenta o filho como seu “porta-voz” e manifesta apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Além de suspender as visitas, Moraes encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Ao fundamentar a decisão, o ministro afirmou que a divulgação do documento pode ter representado uso indireto das redes sociais pelo ex-presidente, em desacordo com as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
