A OAB elogiou nesta segunda-feira (6) a decisão do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a obrigatoriedade de advogados lacrarem seus celulares antes de participarem de sessões da Corte.
Segundo a Ordem, a medida representa uma vitória institucional e reforça o respeito às garantias legais da profissão.
“O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal”, afirmou a entidade.
Em nota, a OAB destacou que “a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica”.
A entidade também reiterou que continuará atenta a qualquer tentativa de restringir os direitos dos advogados.
“A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade”, declarou a Ordem.