O novo feudalismo não são as big techs: é o controle supranacional da verdade

No recente XIV Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em junho de 2026, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, cunhou uma expressão que define o espírito do tempo para as elites burocráticas globais: o combate ao que ele chama de “tecnofeudalismo”. Em seu discurso, Mendes argumentou que os cidadãos tornaram-se “servos digitais” das grandes plataformas e que a única saída seria um “esforço supranacional” de regulamentação, uma vez que as leis nacionais já não bastam para conter o fluxo de informações. Ao seu lado, o ministro Alexandre de Moraes reforçou o coro, clamando por uma “norma planetária” para que as redes não sejam “terra de ninguém”. 

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A ironia, no entanto, é trágica. Ao pedir a centralização global do controle da informação, não são as Big Techs que estão sendo combatidas, mas sim o único mecanismo que historicamente tirou a humanidade da servidão: a livre circulação de ideias. 

Sob a ótica da história, da filosofia e da ciência — de Santo Agostinho a Stephen Hawking —, o que se desenhou em Lisboa não foi um “avanço civilizatório”, mas a tentativa de erguer a maior estrutura de censura que o mundo já viu, um Neo-Lysenkonismo em escala global. 

1. O Erro Histórico: A Liberdade, não a Regulação, é o Motor da Civilização 

A tese apresentada em Lisboa parte da premissa de que o “descontrole” informativo é o caos. A história humana prova o oposto. 
Como demonstra Steven Pinker em O Novo Iluminismo, o progresso humano — a queda da mortalidade infantil, a erradicação da fome e a explosão de riqueza — não nasceu da ordem imposta por reis ou clérigos, mas do caos criativo do livre debate. Foi a possibilidade de discordar, de ofender dogmas e de propor ideias “perigosas” que permitiu a Revolução Científica. 

Quando Gilmar Mendes sugere que a “preservação da democracia” depende de agências reguladoras dizerem o que é verdade ou mentira, ele ignora a lição fundamental do Iluminismo: a verdade não é uma propriedade do Estado, é uma conquista do indivíduo através da refutação constante. Centralizar a verdade é estancar o progresso. 

2. A Inversão dos Papéis: Quem são os Verdadeiros Senhores Feudais? 

O uso do termo “tecnofeudalismo” por Mendes é astuto, mas inverte a realidade. 
No feudalismo histórico, o servo estava preso à terra e submetido à vontade arbitrária do senhor, sem direitos naturais reconhecidos. 

• A Visão de Salamanca: Teólogos do século XVI, como Francisco Suárez e a Escola de Salamanca, estabeleceram que o poder político só é legítimo se respeitar a soberania do povo e os direitos naturais dados por Deus, entre eles a liberdade de consciência. 

• A Realidade Atual: Quem hoje tenta amarrar o cidadão à “terra” (jurisdição nacional) e impedir que ele migre digitalmente? Não são as redes, são os Estados que bloqueiam o X (antigo Twitter), perseguem usuários de VPN e criminalizam o uso de criptomoedas. 

O verdadeiro feudalismo moderno é o “autoritarismo globalista”, que trata o cidadão não como um agente moral capaz de discernir a verdade (como queria Santo Agostinho), mas como uma criança perigosa que precisa ser tutelada por uma casta de “iluminados” em tribunais superiores. 

3. O Perigo Científico: A Globalização do Lysenkonismo 

A proposta de uma “norma planetária” de regulação traz consigo o risco existencial de um erro único. 
Francis Fukuyama, em O Fim da História, diagnosticou corretamente que os regimes totalitários soviéticos colapsaram porque eram “cegos”. Ao proibirem a dissidência, destruíram o sistema de preços e a circulação de informações vitais. 

O que se propõe em Lisboa é a aplicação da lógica de Trofim Lysenko — o agrônomo de Stalin que proibiu a genética “burguesa” — em escala mundial: 

1. Define-se um “consenso” (seja sobre mudanças climáticas, pandemias ou economia). 

2. Utiliza-se o “esforço supranacional” para banir qualquer cientista ou jornalista que apresente dados contrários. 

3. Resultado: Quando o consenso estiver errado (e a ciência avança provando que consensos anteriores estavam errados, como lembrava Stephen Hawking), não haverá vozes para corrigir o rumo. A humanidade inteira caminhará unida para o abismo, sem freios de emergência. 

4. A Futilidade do Controle: A Tecnologia da Liberdade 

Por fim, o discurso no Fórum de Lisboa ignora a realidade técnica. A tentativa de impor soberania estatal sobre o ciberespaço é análoga a tentar legislar sobre a matemática. 
Enquanto juristas discutem tratados em hotéis de luxo na Europa, a sociedade civil constrói a saída através da descentralização: 

• Protocolos, não Plataformas: O crescimento de redes como Nostr e Bluesky torna a censura obsoleta. Não há CEO para intimar, não há sede para multar. A informação flui como água, contornando a rocha da burocracia. 

• Soberania Financeira: O Bitcoin e as finanças descentralizadas (DeFi) retiram do Estado a ferramenta final de coerção: o congelamento de bens de dissidentes. 

Conclusão: A Luz Contra a Nova Idade das Trevas 

As intervenções de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no Fórum de Lisboa devem ser lidas como o último suspiro de um modelo de poder analógico que vê seu monopólio se desfazer. Eles não temem a “desinformação”; temem a perda do controle sobre a narrativa. 

A defesa da liberdade de expressão irrestrita não é “extremismo”; é a condição sine qua non para a sobrevivência da espécie. Deixar que burocratas decidam o que podemos ler ou dizer é apagar a luz da razão acesa no Neolítico e fortalecida no Iluminismo, mergulhando o mundo numa escuridão artificialmente imposta. A história nos ensina que esses muros sempre caem; a questão é quanto tempo — e quanta liberdade — perderemos até lá.