Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizam a remoção imediata de conteúdo nas redes sociais, sem necessidade de ordem judicial, voltaram ao centro do debate político nesta semana. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, marcou reuniões com institutos de pesquisa e representantes de plataformas digitais para os dias 14 e 16 de julho, respectivamente.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o TSE, os encontros vão tratar de regras para pesquisas de intenção de voto e de estratégias de combate a conteúdos considerados irregulares nas eleições. As resoluções eleitorais deste ano ampliaram as hipóteses em que perfis podem ser excluídos pelas próprias plataformas, sem decisão judicial prévia, para casos como divulgação de informações sem comprovação técnica contra o sistema eletrônico de votação e incitação a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A criação de obrigações de monitoramento e remoção de conteúdo por meio de resoluções internas da Corte é outro ponto sob críticas de setores de oposição, que argumentam que esse tipo de regra deveria ser debatido e votado pelo Congresso Nacional, e não definido por normativa interna do tribunal eleitoral.
Regras dispensam decisão judicial para remoção de conteúdo
A ampliação das hipóteses de remoção sumária é o ponto mais questionado por críticos das resoluções. Sob as novas regras, plataformas digitais ficam obrigadas a excluir ou tornar indisponíveis, de forma imediata, publicações enquadradas pelo próprio TSE como risco à normalidade democrática ou como violência política contra a mulher, entre outras hipóteses.
Para setores de oposição, transferir a decisões das big techs — ou à burocracia eleitoral — o poder de banir contas sem passar pelo crivo do Judiciário fragiliza o devido processo legal. A avaliação desses setores é que conceitos como “ataque à integridade do sistema” são amplos o suficiente para alcançar críticas legítimas a candidatos ou ao próprio processo eleitoral, na prática funcionando como uma barreira ao debate público antes mesmo de qualquer contestação formal.
Nunes Marques defende a política de fiscalização desde que assumiu a presidência do TSE, em maio. Na ocasião, afirmou:
“É essencial que o TSE cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para que sejam eleições limpas e transparentes.”
Caso AtlasIntel expõe critérios do tribunal
O encontro com institutos de pesquisa foi convocado depois de o ministro suspender, em maio, a divulgação de um levantamento da AtlasIntel que apontava queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A pesquisa veio a público logo após o vazamento de conversas entre o senador e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais Flávio pedia recursos ao banqueiro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A equipe jurídica do PL acionou o TSE alegando que o questionário induzia respostas negativas ao reproduzir aos entrevistados o áudio da conversa entre Flávio e Vorcaro. A AtlasIntel negou a acusação, afirmando que o áudio não foi reproduzido durante a aplicação do questionário e que os resultados não sofreram interferência.
Ao assumir a relatoria, Nunes Marques concluiu haver indícios de indução na formulação das perguntas, o que comprometeria a metodologia do levantamento. O ministro apontou que o instituto não havia feito perguntas semelhantes nas outras 27 pesquisas realizadas no período.
Para a oposição, o caso ilustra um problema mais amplo: o risco de que questionários formulados com viés ou baseados em fatos descontextualizados — como áudios vazados e investigações ainda em curso — sejam usados para moldar artificialmente a percepção do eleitor sobre candidatos de direita. Sob essa leitura, a decisão do ministro de barrar a divulgação é apontada como resposta necessária a esse tipo de manipulação metodológica, e não como censura à estatística.
O caso começou a ser julgado pelo plenário do TSE em 9 de junho, mas foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha. Durante a sessão, os ministros André Mendonça e Dias Toffoli defenderam a fixação de critérios objetivos para orientar a atuação dos institutos. A retomada do julgamento ficou condicionada à conclusão da reunião entre o presidente do TSE e os institutos, marcada para 14 de julho.
