Governo Lula se recusou a classificar facções como terroristas, diferentemente dos EUA
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido relator do projeto que enquadra as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e as milícias como organizações terroristas. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar sinalizou apoio à proposta: “Vamos ver quem é a favor da bandidagem”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto é do deputado Danilo Forte (União-CE) e foi apresentado em março deste ano, após o governo Lula se recusar a reconhecer organizações criminosas como terroristas. A posição do Planalto vai na direção contrária da gestão do presidente americano Donald Trump, que nos Estados Unidos passou a enquadrar facções do México e da Venezuela ligadas ao narcotráfico como “narcoterroristas”.
Recentemente, os EUA intensificaram sua presença militar no Caribe, em meio ao confronto com a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela. Segundo a Casa Branca, operações militares americanas atingiram embarcações ligadas ao tráfico e eliminaram criminosos da facção Tren de Aragua, considerada um dos braços mais violentos da criminalidade organizada na região.
O projeto de Forte altera a Lei Antiterrorismo para ampliar as motivações do crime de terrorismo, incluir infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas, além de prever punição agravada para atos terroristas cometidos por meios cibernéticos.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a atuação de facções como PCC e CV vai além de crimes comuns, configurando grave ameaça à segurança nacional.
“Em outras palavras, a necessidade de estender a aplicação da Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e a milícias privadas que praticam atos de terrorismo decorre da constatação de que esses grupos têm utilizado o terror como instrumento para atingir seus objetivos, seja para retaliar políticas públicas, ou para demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”, disse Forte.
