Com votação nesta terça (7), MP que substitui o IOF já foi adiada três vezes
Deve ser votado nesta terça-feira (7), às 9h, na comissão especial, o relatório da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais. A medida pode render ao governo R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 18,3 bilhões em 2026, mas enfrenta resistência da oposição e de setores produtivos, que classificam a proposta como um aumento de impostos disfarçado de ajuste fiscal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA votação já foi adiada três vezes: inicialmente marcada para a última terça-feira (30), foi postergada para quinta (2) e, depois, novamente adiada para permitir mais tempo de articulação com líderes partidários.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tenta costurar um acordo de última hora. No entanto, ele descarta, até o momento, alterar a unificação das alíquotas para outros títulos já tributados. “Vamos manter em 17,5%. Está todo mundo favorável”, afirmou o deputado.
Principais aumentos previstos
– Apostas esportivas (bets): elevação da alíquota de 12% para 18% sobre o faturamento;
– Juros sobre capital próprio (JCP): Imposto de Renda sobe de 15% para até 20%, com previsão de arrecadação de R$ 5 bilhões;
– Fintechs: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passa de 9% para 15%;
– Compensações tributárias: o governo pretende restringir o uso de créditos de PIS/Cofins fora da atividade principal das empresas.
A votação tem sido adiada devido ao impasse com o setor agropecuário, que exige a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O Ministério da Fazenda havia proposto uma taxação de 5%, e o relator chegou a considerar elevar a alíquota para 7,5%, o que ampliou a insatisfação do setor.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reconheceu que o governo deve ceder em vários pontos da MP. “Há uma resistência muito forte no Congresso à tributação dos títulos isentos. Os setores beneficiados por essa isenção, como o agrícola e o imobiliário, estão resistindo bastante. É muito provável que tenhamos de ceder nesse ponto, se não em tudo, em boa parte da tributação proposta”, afirmou.
Brasília (DF), 10/04/2023 – Imagem: Agência Brasil
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) avaliou que o texto “deve caducar porque é aumento de imposto demais”. Já Zé Neto (PT-BA) afirmou que o clima melhorou, apostando em uma “estratégia de aproximação com bancadas temáticas para garantir a aprovação”.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão mista, composta por deputados e senadores, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado dentro do prazo de validade.
