Pagamentos de indenizações elevam gastos e geram críticas por falta de transparência
O Ministério Público (MP) de São Paulo acumula um passivo superior a R$ 6 bilhões em pagamentos retroativos a procuradores e promotores, conforme revelou a Folha de S.Paulo. O valor, equivalente a uma vez e meia o orçamento anual previsto para 2025, não tem prazo definido para quitação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs débitos decorrem de decisões judiciais, leis e atos administrativos que autorizam indenizações e benefícios, muitos limitados ao teto constitucional de R$ 42 mil. Apesar disso, esses adicionais elevam os rendimentos finais de membros do MP. Em março, a instituição pagou R$ 28 milhões líquidos em verbas retroativas, com média de R$ 13 mil por servidor, incluindo ativos e inativos.
O MP defende a legalidade dos valores e afirma que suas contas passam por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público. No entanto, especialistas criticam a falta de controle e apontam a prática como uma forma de contornar o Legislativo, comprometendo a separação dos Poderes.
Os principais adicionais incluem verbas por tempo de serviço, equiparação salarial com o Judiciário e indenizações por acúmulo de funções. Apesar de solicitações via Lei de Acesso à Informação, o MP não detalhou beneficiários nem os cálculos dos pagamentos, limitando-se a informar valores globais mensais.
Com 2.811 procuradores e promotores ativos e inativos em março, o passivo equivale a mais de R$ 2 milhões por servidor, valor elevado para os padrões do funcionalismo público.
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