Operação contra Refit, maior sonegador do Brasil, destravou a pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) a designação do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do PLP 125/2022, que pune o devedor contumaz, e confirmou a distribuição das relatorias de projetos voltados ao combate ao crime organizado em setores estratégicos da economia, como o de combustíveis. O anúncio foi feito em publicação na rede social X.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado. Atenção a eles!”, escreveu Motta.
Segundo ele, o objetivo é “fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”.
Junto da designação do relator do projeto sobre o devedor contumaz, Motta divulgou os demais nomes responsáveis por propostas do pacote de combate às irregularidades no setor:
– PLP 109/25 – Garante acesso da ANP às notas fiscais na cadeia de combustíveis – relatoria de Otto Alencar Filho (PSD-BA);
– PL 399/25 – Endurece as penas para adulteração de combustíveis – relatoria de Alceu Moreira (MDB-RS);
– PL 1923/24 – Cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis – relatoria de Júnior Ferrari (PSD-PA).
Fontes próximas dos deputados Otto e Alceu confirmaram para a equipe deste site que os parlamentares têm como objetivo integrar a ofensiva legislativa contra as fraudes investigadas na Operação Carbono Oculto. Segundo relatos, “os dois farão parte do pacote de ofensiva do Congresso contra as fraudes da Carbono Oculto”.
A articulação envolve projetos que ampliam o acesso da ANP a dados fiscais e endurecem penas para crimes no setor de combustíveis, dentro de um movimento coordenado para fechar brechas usadas por esquemas de sonegação.
Quem é Antônio Carlos Rodrigues
Antonio Carlos Rodrigues é filiado ao PL desde 1990. Já foi vereador em São Paulo, senador da República e ministro dos Transportes. Atualmente exerce mandato de deputado federal por São Paulo.
O parlamentar já ocupou cargos de direção partidária e integrou governos anteriores. Ele também foi citado em reportagens recentes por ter feito declarações públicas em defesa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O PL do Devedor Contumaz foi aprovado pelo Senado no início de setembro, logo após a deflagração da Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema de fraudes no mercado de combustíveis e apontou vínculos do setor com o crime organizado.
Com a designação formalizada, o projeto que pune o devedor contumaz passa à fase de elaboração de parecer na Câmara.
