Para deputado, operação contra Refit deve impulsionar proposta na Câmara
Em entrevista ao programa ALive nesta quinta-feira (27), apresentado por Claudio Dantas, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou esperar que o presidente da Câmara, Hugo Motta, designe ainda hoje o relator do PLP do Devedor Contumaz.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parlamentar espera que a operação deflagrada mais cedo contra o Grupo Refit sirva de “impulso” para que a Câmara endureça o combate à adulteração e à sonegação.
Nesta manhã, a empresa de Ricardo Magro foi alvo de megaoperação. A Refit teria causado prejuízo, de acordo com as investigações, de R$ 26 bilhões aos cofres públicos por meio de esquema de sonegação. A companhia é hoje o maior devedor de ICMS em São Paulo, o 2º maior no Rio de Janeiro e um dos maiores da União.
Ao comentar o projeto, Jardim destacou que o PLP ficou parado no Senado por anos antes de chegar à Câmara. Segundo ele, o texto “caracteriza aquilo que é aquele devedor e sistematicamente cria empresas, cria débitos que se faz da empresa, cria uma outra empresa e assim sucessivamente”.
O deputado explicou ainda que, ao ser penalizado, o empresário fecha a empresa e abre outra para continuar o ciclo — motivo pelo qual a conduta é classificada como “contumaz”.
“[O projeto] cria também um dispositivo importante, que é o dispositivo de que não basta pagar por aquilo que ele está devendo, porque alguns optam por pagar, mas depois fazer uma dívida ainda maior. Então, quando paga, não cessam as investigações”, afirmou Jardim.
Além de defender a aprovação do “Devedor Contumaz”, o parlamentar reiterou apoio ao “PL das Notas Fiscais”, que autoriza a ANP a acessar dados da Receita, permitindo cruzamento de informações para combater fraudes no setor de combustíveis. “Nós votamos isso já, antes aqui, na Câmara, no Senado, e infelizmente o governo vetou”, disse.
Ele também citou o PL das Penalidades, que amplia multas aplicadas a fraudadores, e o PL do Operador Nacional dos Combustíveis, que reforça a fiscalização e aumenta sanções administrativas. Para o deputado, porém, “o projeto mãe é o Devedor Contumaz”.
