O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que não há perspectiva de legalizar os chamados “penduricalhos”, benefícios que podem elevar salários acima do teto constitucional do serviço público.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMais cedo, ele participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o presidente da Corte, Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, autores das liminares que restringem os pagamentos.
“Primeiro é importante reconhecer a atitude louvável do presidente do STF em convocar esta reunião, reunindo os presidentes da Câmara, do Senado e os relatores dos processos sobre supersalários”, disse Motta à imprensa.
Ele acrescentou que a conversa foi franca e serviu para reforçar que a Câmara não pretende aprovar nenhum projeto que permita pagamento acima do teto.
O encontro também resultou na decisão de criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para propor uma regra de transição para os penduricalhos. O colegiado contará com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e terá como objetivo elaborar uma solução que respeite a Constituição e os limites salariais do funcionalismo público.
“A decisão do ministro Flávio Dino, agora reafirmada pelo ministro Gilmar Mendes, foi feliz. Ela traz à mesa a discussão de um Brasil real, que enfrenta muitos desafios, e mostra a incompatibilidade de mantermos esses penduricalhos sendo pagos em diversas esferas do serviço público”, afirmou o presidente da Câmara.
A reunião acontece às vésperas do julgamento no plenário do STF sobre as liminares que suspenderam o pagamento de benefícios que ultrapassem o teto.
Recentemente, Gilmar determinou que pagamentos de indenizações no Judiciário e no Ministério Público só podem ocorrer se houver previsão legal aprovada pelo Congresso, com prazo de 60 dias para suspensão de pagamentos baseados em normas locais. Flávio Dino, por sua vez, já havia pedido a revisão desses benefícios e uma regulamentação nacional.
Motta destacou ainda que o Congresso é pressionado pela sociedade para controlar gastos públicos e aumentar a transparência.
“Não está em nenhum horizonte aqui na Câmara a perspectiva de se legalizar supersalários através de projetos que estejam já tramitando na casa ou que venham a estar. O que nós colocamos é que a discussão ela precisa ser feita de maneira muito mais abrangente”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que, a partir do grupo de trabalho, haverá discussões sobre o funcionamento da máquina pública de maneira mais eficiente.
“O Congresso Nacional talvez seja o poder mais transparente que nós temos na República porque tudo que é pago aqui na Câmara dos Deputados, a imprensa sabe, o portal da transparência é essa publicidade e tem que ser assim. É isso que a sociedade nos cobra”, concluiu.
