Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram à audiência pública realizada pelo STF nesta sexta-feira (27), sobre o pagamento de emendas parlamentares. Ambos foram representados pelos advogados-gerais das respectivas Casas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência nas emendas. O debate contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira.
No período da tarde, representantes de organizações da sociedade civil, como Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção e Transparência Internacional, também vão se manifestar.
O impasse em torno das emendas teve início em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 (comissão) e RP9 (relator). Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição para atender à decisão da Corte.
O PSOL, autor da ação no STF, sustentou que a nova norma ainda descumpre os critérios estabelecidos.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o caso passou ao Dino. Em agosto de 2023, o ministro suspendeu os repasses e determinou que as transferências deveriam seguir critérios de rastreabilidade, com identificação dos parlamentares e beneficiários.
A CGU foi incumbida de auditar os repasses vinculados às emendas. Em fevereiro, Dino homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso, comprometendo-se a seguir as novas regras.
Com isso, o pagamento das emendas suspensas foi liberado. A partir de agora, todas as emendas devem ser identificadas com nome do parlamentar e destino final dos recursos.
