Presidente da Câmara foca em segurança pública, combate à falsificação de bebidas e início da reforma administrativa
Após aprovar por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou as três pautas prioritárias da Casa para as próximas semanas: segurança pública, combate à falsificação de bebidas e o início das discussões sobre a reforma administrativa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Motta, o relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar os textos com as propostas de mudança. O presidente da Câmara, no entanto, evitou definir prazos para votação, afirmando que o tema exigirá amplo debate entre as bancadas.
Entre as medidas já em andamento, a Câmara aprovou o regime de urgência para oito projetos na área de segurança pública. As propostas aumentam penas para homicídios e lesões contra policiais, endurecem a lei de organizações criminosas e criam o crime de “domínio de cidades”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
Outra frente de atuação será o combate à falsificação de bebidas e alimentos. Motta designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto que torna crime hediondo a adulteração de produtos que coloquem em risco a vida ou a saúde dos consumidores. A proposta ganhou urgência após casos de intoxicação por metanol registrados em São Paulo e Pernambuco.
“Temos que punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. É preciso aplicar multas severas e fortalecer a fiscalização”, afirmou Motta.
Já o projeto que trata da redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, apelidado agora de “PL da Dosimetria”, segue fora das prioridades. Motta disse que só pautará a votação quando o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentar a versão final do texto.
