Presidente da Câmara diz que proposta atende ao “espírito da Casa”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) a votação da PEC da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas. O texto estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de investigações criminais com autorização do Congresso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara negou que a proposta seja uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja”, disse.
A votação da PEC foi incluída na pauta após reunião de líderes partidários na terça-feira (26). O relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar novo parecer antes da análise em plenário. A expectativa é votar o texto em dois turnos nesta quarta e, em seguida, encaminhá-lo ao Senado.
A pauta da Casa também inclui a PEC que extingue o foro privilegiado, mas a chance de apreciação ainda nesta semana é considerada remota.
