Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de irregularidades no uso de R$ 110 mil de dinheiro público, oriundos do Fundo Partidário, para fretar um voo de jatinho para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ir à festa de 80 anos do senador Jader Barbalho (MDB-PA) em Belém.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo parecer técnico, obtido pelo portal Metrópoles, a área técnica do tribunal afirma que o gasto configura “desvio de finalidade”, uma vez que o Fundo Partidário se destina a despesas partidárias, como manutenção de sedes, salários e campanhas eleitorais, e não a eventos de “caráter pessoal e privado, como uma comemoração de aniversário”.
O voo ocorreu em um sábado, 26 de outubro de 2024, com Motta partindo de Brasília e retornando no mesmo dia. O relatório de voo indica que ele era o único passageiro. Na época, Hugo Motta articulava sua candidatura à presidência da Câmara, da qual saiu vitorioso.
Apesar dos indícios de irregularidade, o TCU considerou que o valor gasto está abaixo do limite mínimo de R$ 120 mil para a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE), que é o processo administrativo para apurar danos ao erário.
Por isso, a área técnica solicitou que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a devida apuração.
O processo no TCU foi aberto a partir de um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que argumentou que o dinheiro público não deve ser usado para custear “luxos” e “privilégios” de autoridades.
A equipe de Hugo Motta negou qualquer irregularidade, afirmando que o pagamento foi feito “de forma regular, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas do partido”.
