O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” do serviço público.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm evento realizado em São Paulo, Motta afirmou que a decisão do ministro foi “feliz” e “trouxe luz” a um tema que, segundo ele, precisa ser enfrentado no país.
Ao comentar a recente aprovação de reajustes e benefícios para servidores do Legislativo, o presidente da Câmara afirmou que a Casa adotou “critérios” e “parâmetros” já utilizados em outros Poderes, especialmente no Judiciário.
“Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado aí de maneira errada para a sociedade que nós aprovamos. Então, a Câmara teve critério, o projeto segue para a análise do presidente da República”, declarou Motta.
O deputado disse estar com a “consciência tranquila” em relação à votação e afirmou que o reajuste foi concedido dentro do orçamento da própria Câmara, sem aumento das despesas globais da Casa.
“Demos praticamente um aumento muito parecido em algo em torno de 8%, mantendo o parâmetro que foi dado e sancionado pelo presidente aos servidores do Judiciário para o ano de 2026”, afirmou.
A decisão de Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que permitem a remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em pouco mais de R$ 46 mil. O ministro também cobrou do Congresso a aprovação de uma lei que regulamente, de forma objetiva, quais parcelas podem ser pagas além do limite constitucional.
Interlocutores de Motta indicam que não há disposição, neste momento, para priorizar uma proposta específica sobre o tema, sobretudo diante do desgaste político causado pela votação acelerada do reajuste no Legislativo.
A proposta aprovada por deputados e senadores prevê aumentos escalonados entre 2026 e 2029, incorporação de gratificações aos salários e ampliação do direito a folgas, que podem ser convertidas em indenização financeira sem contabilização no teto constitucional. O texto está agora sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo total ou parcialmente.
Ao tratar do tema, Motta voltou a elogiar a decisão do STF. “A decisão do ministro Flávio Dino foi muito feliz no que diz respeito à revisão desses penduricalhos. O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida. É por isso que defendo a reforma administrativa”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, a reforma administrativa, hoje relatada pelo deputado Pedro Paulo, prevê mecanismos para diferenciar uma parcela restrita do funcionalismo, em razão das atribuições e responsabilidades dos cargos, dentro de limites previamente estabelecidos.
