O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a expectativa é votar, em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa segunda-feira (9), Motta anunciou o envio do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise de constitucionalidade, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável pelo debate de mérito.
Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada ao plenário da Câmara. Segundo Motta, a previsão é que a votação ocorra em maio.
O presidente da Câmara reuniu, para tramitação conjunta, a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto”, disse Motta.
“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, acrescentou.
Conforme adiantado pela equipe deste site, o projeto tende a ser aprovado, já que a oposição e a liderança do PL afirmaram que devem apoiar a proposta em peso, mesmo sendo uma iniciativa do governo Lula.
O que prevê a proposta
A PEC apresentada por Erika Hilton busca alterar o dispositivo constitucional que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O texto propõe que a jornada normal de trabalho não seja superior a oito horas diárias, não ultrapasse 36 horas semanais e seja distribuída em quatro dias por semana.
Segundo a proposta, as mudanças passariam a valer 360 dias após a eventual promulgação da emenda.
Tramitação
Pelo rito legislativo, a PEC será analisada inicialmente pela CCJ, que avalia a constitucionalidade do texto. Em seguida, será criada uma comissão especial para discutir o mérito e possíveis alterações.
Após essa fase, a proposta será submetida ao plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 votos) em cada votação.
Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também passa pela CCJ e pelo plenário. Caso o texto seja mantido, a emenda é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
