Senador aponta risco de superlotação virar argumento para flexibilizar punições
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou nesta quarta-feira (19) o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, o Plano Pena Justa, durante sessão da CPI do Crime Organizado. A fala ocorreu após exposição do diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara Moro, o plano “soa muito como plano celas abertas”. Ele afirmou que a iniciativa concentra atenção na superlotação carcerária e avaliou que “temos, ao meu ver, prisão de menos no Brasil e não prisão demais”. O senador disse que a população rejeita qualquer solução que envolva “abrir as portas das cadeias”.
Apesar disso, Moro ponderou que não se deve “vulgarizar a prisão” e apontou que o Congresso discute medidas de endurecimento de penas. Ele criticou o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça por defenderem “progressão automática de regime sem avaliação do mérito do apenado”.
Origem do plano
O Pena Justa foi elaborado pelo CNJ e pelo governo federal por determinação do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. O STF reconheceu o sistema prisional como um “estado de coisas inconstitucional” e determinou que União e estados apresentassem, em seis meses, um plano de superação.
Em resposta, o diretor da Senappen disse que há “desinformação em relação ao plano Pena Justa”. Ele afirmou que o primeiro eixo, voltado à porta de entrada, busca racionalizar o ingresso no sistema. “Não é com o condão de soltar, mas de realmente colocar no sistema carcerário quem precisa ingressar”, disse.
O secretário citou custos operacionais para justificar penas alternativas. Segundo ele, o custo médio de um preso é de R$ 2.500 por mês, enquanto a monitoração eletrônica varia entre R$ 200 e R$ 250 mensais.
