Ministro do STF aceitou denúncia da PGR por tentativa de abolição do Estado Democrático
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro e abrir ação penal pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso de processo e obstrução de investigação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara que a ação seja instaurada, é necessário que outros dois ministros da Primeira Turma acompanhem o voto de Moraes. O colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre em plenário virtual e termina em 14 de novembro.
Segundo a denúncia da PGR, Tagliaferro teria participado de forma articulada com uma organização criminosa com o objetivo de deslegitimar as instituições e criar um ambiente de intimidação institucional.
“Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro destacou ainda que “a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”, mas ressaltou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico […] quanto aquelas que pretendam destruí-lo”.
O julgamento trata apenas da admissibilidade da denúncia, etapa em que o Supremo avalia se há elementos suficientes para abertura da ação penal.
Eduardo Tagliaferro ganhou destaque após divulgar mensagens internas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuava como assessor especial de combate à desinformação. As mensagens indicavam supostas ordens de Moraes para instaurar investigações com base em postagens de redes sociais.
Em nota, o gabinete do ministro informou que todos os procedimentos do TSE e do STF seguiram o devido processo legal e estão devidamente registrados nos autos.
