Marcelo Tostes protocolou o processo em favor do advogado Jeffrey Chiquini, como representação a todos os advogados do caso 8 de janeiro
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Distrito Federal, Marcelo Tostes, solicitou que a entidade se manifeste publicamente contra o que considera abusos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppTostes afirmou que a OAB não pode se calar diante de medidas que, segundo ele, afrontam princípios fundamentais do Estado de Direito, como a presunção de inocência e o direito à ampla defesa.
O conselheiro argumenta que a OAB é defensora das liberdades individuais e das garantias constitucionais e tem a obrigação de reagir quando decisões judiciais ultrapassam os limites legais e se aproximam de atos de censura e perseguição política.
“Quando um magistrado, sobretudo integrante da Suprema Corte, interfere na relação entre cliente e advogado, sem qualquer fundamento legal, estabelece-se um perigoso precedente de autoritarismo, que intimida e fragiliza toda a classe”, diz o documento.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, tem 15 dias para decidir sobre a publicação do desagravo.
Chiquini foi destituído por Moraes depois de questionar a apresentação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de elementos decisivos na defesa de Filipe Martins após a instrução da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e, com base nisso, solicitar novo prazo para elaboração da defesa.
Moraes por sua vez, suspendeu o afastamento após recurso apresentado pelo advogado.
