O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Moraes, a mudança ocorre apesar de o ex-presidente já cumprir pena em condições excepcionais na PF e permitirá atendimento mais amplo a pedidos recentes da defesa.
“A total ausência de veracidade nas reclamações anteriormente descritas não impede, entretanto, a possibilidade de transferência do custodiado para uma Sala de Estado Maior com condições ainda mais favoráveis”, escreveu o ministro.
O local para onde Bolsonaro será levado é conhecido informalmente como “Papudinha”, por ficar ao lado do Presídio da Papuda. A unidade já abriga outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
No despacho, Moraes detalha que a nova unidade possui área total de 64,83 m², com espaços internos e externos, o que permitirá mais tempo de visitas, banho de sol em horário livre e a realização de exercícios físicos, inclusive com equipamentos de fisioterapia.
O ministro destacou ainda que o batalhão dispõe de posto de saúde próprio, com equipe formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeuta e psiquiatra, responsáveis pelo atendimento dos custodiados.
Ao longo da decisão, Moraes rebateu críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro às condições da cela na Polícia Federal. Segundo o magistrado, o ex-presidente já cumpria pena em situação privilegiada em comparação ao sistema prisional brasileiro.
“Não há nenhuma dúvida que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro está sendo realizado no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e de maneira privilegiada”, afirmou.
Moraes voltou a rejeitar o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa após uma queda sofrida por Bolsonaro dentro da cela. De acordo com o ministro, os exames realizados não apontaram sequelas graves nem necessidade de internação hospitalar.
Antes de reavaliar o pedido, foi determinada a realização de nova perícia médica por junta da Polícia Federal.
Na mesma decisão, Moraes autorizou Bolsonaro a participar do programa de remição de pena pela leitura e a receber assistência religiosa, conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por outro lado, foi negado o pedido de acesso a uma Smart TV com internet.
“A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”, afirmou a PGR, em parecer acolhido pelo relator.
A transferência deverá ocorrer de forma imediata, sob responsabilidade das autoridades de segurança do Distrito Federal.
Na decisão, Moraes autorizou, “de forma excepcional e já nesta data”, a realização de visita familiar ao ex-presidente. A permissão inclui a esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, com duração total de três horas, a ser distribuída entre os visitantes.
A decisão consta em despacho proferido no âmbito da execução penal da condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
