A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (14) a favor da concessão de assistência religiosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a negação do pedido para instalação de uma Smart TV na cela ocupada pelo ex-mandatário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena, e também autoriza que Bolsonaro participe de atividades de remição de pena por meio da leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal e em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, a PGR se posicionou favoravelmente à realização de uma vistoria institucional nas dependências da PF em Brasília pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.
Ao analisar o pedido da defesa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o acesso a uma Smart TV não é compatível com as restrições impostas ao ex-presidente.
“A medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”, escreveu Gonet.
Segundo o parecer, o acompanhamento de notícias pode ocorrer por outros meios, desde que não comprometam a disciplina interna nem as determinações judiciais.
“O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, destacou o procurador-geral.
A PGR admite, como alternativa, eventual acesso a TV a cabo, desde que não haja possibilidade de interação com terceiros. Nesse caso, os custos deverão ser assumidos pelo próprio ex-presidente.
“De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado”, afirmou Gonet.
Sobre o pedido de acompanhamento espiritual, a PGR considerou cabível a autorização para visitas do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, desde que respeitadas condições específicas.
O documento ressalta que os encontros devem se restringir a fins espirituais.
“O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas nos autos”, escreveu o procurador-geral.
