Ministro do STF determina que Defensoria apresente defesa do deputado mesmo sem notificação internacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a denúnciaRib contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enquanto ele não for oficialmente notificado nos Estados Unidos. Segundo Moraes, o congressista “está criando dificuldades para ser notificado”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa decisão, o ministro destacou que Eduardo ainda não apresentou defesa prévia na ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de tentar coagir o STF ao pressionar sanções do governo americano contra magistrados. Moraes determinou que o deputado fosse notificado por edital e estabeleceu prazo até 15 de outubro para a apresentação de sua defesa.
Sem resposta, a DPU foi convocada para assumir a defesa de Eduardo Bolsonaro. No entanto, o órgão solicitou a suspensão do processo enquanto o deputado não fosse formalmente notificado via carta rogatória — instrumento de cooperação judicial internacional.
Moraes, porém, rebateu o argumento. Em seu despacho, afirma que manifestações públicas do parlamentar “indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional exatamente para reiterar na prática criminosa e se evadir de possível responsabilização judicial, evitando a aplicação da lei penal”.
O ministro também ressaltou que, como deputado federal, Eduardo mantém domicílio e gabinete funcional em Brasília. “Não há pertinência nas alegações da DPU de que a citação deveria ocorrer por carta rogatória, uma vez que as manifestações de Eduardo indicam intenção de dificultar sua notificação”, escreveu Moraes.
Com a decisão, a DPU terá prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia do deputado, mesmo sem a notificação internacional.
