Arquivamento de ação no Conselho de Ética não encerra investigações; deputado segue sob risco político e judicial
O arquivamento, nesta terça-feira (21), de uma das ações que pediam a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Conselho de Ética da Câmara marcou apenas um alívio temporário para o parlamentar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão, tomada por 11 votos a 7 contra a representação apresentada pela bancada do PT, não encerra os riscos enfrentados pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda responde a três processos distintos que podem comprometer seu mandato.
Três frentes de risco político e jurídico
A primeira ameaça refere-se às faltas acumuladas em 2025. Embora o processo arquivado tenha considerado apenas este ano legislativo, qualquer excesso no total de ausências permitidas pela Constituição pode levar à perda do mandato. Neste caso, a decisão caberia à Mesa Diretora da Câmara, mediante provocação de outros deputados ou partidos. Especialistas apontam que este julgamento só deve ocorrer em 2026, o que mantém a situação incerta para o parlamentar.
Além disso, Eduardo Bolsonaro continua alvo de outras três representações no Conselho de Ética, que permanecem ativas. O arquivamento desta terça se aplica exclusivamente à denúncia apresentada pelo PT, e não impede que as demais ações sejam retomadas nos próximos meses, conforme avaliadores políticos.
A terceira frente de risco é judicial. Em 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo por coação, acusando-os de tentar interferir em decisões da Justiça brasileira a partir dos Estados Unidos, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia e haja condenação, a Constituição prevê a perda automática do mandato parlamentar.
