O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti, com base no desempenho do condenado no Enem PPL 2025.
A defesa solicitou a redução de 133 dias, mas o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República e negou o abatimento adicional. Delgatti está preso em Tremembé, no interior de São Paulo.
Na decisão, Moraes afirmou que o benefício extra não se aplica porque o condenado já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.
No exame, Delgatti obteve 636 pontos em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens, 476,8 em ciências da natureza e 700 na redação. O tema foi “A idade mínima para o trabalho como forma de proteção à infância”.
O ministro também rejeitou o pedido de abatimento de 173 dias por leitura de obras literárias, por falta de comprovação das atividades.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes.
Segundo a decisão, a ação ocorreu a mando da ex-deputada Carla Zambelli. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
