A defesa do hacker Walter Delgatti Neto protocolou nesta quarta-feira (14) pedido ao Supremo Tribunal Federal para reduzir em 25% o restante da pena, com base no indulto de Natal assinado pelo Lula em dezembro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDelgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em ação conjunta com a ex-deputada Carla Zambelli, condenada a 10 anos. Ele está em regime semiaberto desde segunda-feira (12).
No requerimento, a defesa pede a oitiva da Procuradoria-Geral da República, a concessão definitiva da comutação com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2025 e a elaboração de novo cálculo da pena, o que pode antecipar a progressão ao regime aberto e o livramento condicional.
A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O advogado Ariovaldo Moreira sustenta que os crimes imputados a Delgatti — invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica — não constam entre as vedações do decreto presidencial.
Segundo a defesa, o indulto prevê que “os condenados que não preencham requisitos para o indulto terão direito à comutação de sua pena remanescente na fração de 1/4 (um quarto), desde que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, se reincidente”. O advogado afirma que o marco temporal foi alcançado em 24 de agosto de 2025.
A petição também cita “bom comportamento carcerário” e ausência de faltas graves nos 12 meses anteriores à publicação do indulto.
Transferência de unidade
Com a progressão ao semiaberto, Delgatti foi transferido da Penitenciária II de Potim para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou o cumprimento da decisão judicial.
