Ministro do STF manteve condenação de 26 anos ao ex-ministro de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm seu voto, Moraes afirmou que os questionamentos da defesa representam “mero inconformismo” e “carecem de qualquer respaldo empírico”. O julgamento dos recursos de Braga Netto e dos demais condenados do chamado núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorre em plenário virtual e será concluído até 14 de novembro.
Flávio Dino acompanhou o relator e também votou pela rejeição dos embargos.
No documento de 67 páginas, Moraes rebateu as alegações de suspeição apresentadas pela defesa, além de questionamentos sobre suposta omissão e aplicação das penas. Segundo o ministro, “não há que se falar em qualquer contradição”, pois o acórdão “apresenta fundamentação absolutamente coerente com as provas dos autos”.
O ministro manteve a pena aplicada e reforçou que as teses apresentadas não demonstram erro ou omissão no julgamento.
A Primeira Turma do STF, responsável pela análise, é composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma, não participa da votação.
Os embargos de declaração analisados nesta fase são o último recurso antes do trânsito em julgado das condenações, que permitirá o início do cumprimento das penas. No caso de Bolsonaro, a condenação é de 27 anos e 3 meses.
O único condenado do núcleo 1 que não recorreu foi Mauro Cid, que já começou a cumprir pena de dois anos em regime aberto.
