O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que informe quais medidas foram adotadas no processo administrativo contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Minas Gerais. O magistrado determinou a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, o homem que destruiu um relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoraes também requisitou ao CNJ detalhes sobre as providências já tomadas no caso e pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o depoimento à Polícia Federal.
O juiz é alvo de um processo administrativo por ordem de Moraes que, após tomar conhecimento da decisão de soltura, abriu investigação contra Ribeiro. O mecânico voltou a ser preso.
À PF Lourenço Migliorini se defendeu alegando ter cometido um “equívoco lamentável” ao autorizar a soltura de Antônio Cláudio. O vândalo foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participação na depredação das sedes dos Três Poderes 8 de janeiro de 2023.
O ministro do STF ressaltou que o magistrado da comarca de Uberlândia agiu fora do âmbito de sua competência. Além disso, Moraes pontuou que, “ainda que assim não fosse, o juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, ao decidir – sem competência – pela concessão do regime semiaberto ao apenado, o fez em contrariedade à lei, considerando o percentual de cumprimento da pena 16% previsto no art. 112, I, da Lei de Execuções Penais”.
