Deputado não apresentou resposta à denúncia da PGR por coação no curso do processo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não apresentou defesa à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação no curso do processo legal. O prazo de 15 dias, contado após notificação por edital, terminou na última noite (15).
Com a ausência de manifestação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode dar prosseguimento à análise da denúncia e, se considerar necessário, determinar a prisão preventiva do parlamentar.
A denúncia faz parte de inquérito que apura suposta tentativa de interferência de Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo em processo anterior à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar o deputado para entregar a notificação, Moraes determinou que o aviso fosse feito por edital, publicado em 30 de setembro. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos desde fevereiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou a denúncia em declarações públicas dos investigados nas redes sociais e em dados obtidos de aparelhos apreendidos por ordem judicial.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.
