Relator pode determinar cumprimento da pena antes do julgamento final da Primeira Turma
Na última semana, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus condenados por envolvimento no plano de golpe de Estado. Depois da publicação do acórdão, Bolsonaro e os demais ainda poderão apresentar um último recurso. O documento deve ser divulgado amanhã (18), abrindo prazo de cinco dias para novas manifestações das defesas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSe o novo recurso for rejeitado, ocorre o “trânsito em julgado”, quando a condenação se torna definitiva e as penas começam a ser cumpridas. As análises da Turma ocorrem no plenário virtual, modelo em que os ministros têm uma semana para registrar seus votos — o que empurraria uma eventual prisão para dezembro.
Há, porém, a possibilidade de o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinar a prisão antes de nova deliberação colegiada. O ministro pode aplicar o mesmo entendimento usado no caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção.
Naquele caso, Collor ainda tinha direito ao “segundo” recurso. A defesa apresentou o pedido, mas Moraes classificou a iniciativa como “intenção procrastinatória”, por não trazer fatos novos ou fundamentos consistentes. Com isso, determinou a execução imediata da pena, entendimento que permite prisão antes da publicação final quando o recurso tem objetivo de atrasar o processo.
Se Moraes avaliar o recurso de Bolsonaro nos mesmos termos, o ex-presidente e os demais réus podem ser presos ainda em novembro.
