Advogados têm até sexta para se manifestar sobre descumprimentos
O ministro Alexandre de Moraes vai avaliar nesta sexta-feira (22) se converte a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. A decisão será tomada após ouvir a Procuradoria-Geral da República e os advogados de Bolsonaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA defesa tem até as 20h34 desta sexta para apresentar esclarecimentos sobre os supostos descumprimentos das medidas cautelares, reiteradas condutas ilícitas e existência de risco de fuga.
Em nota, os advogados afirmaram que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta” e que cumprirão o prazo estabelecido.
De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cometeram crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao pressionarem o STF para impedir uma eventual condenação do ex-presidente.
Não é a primeira vez que Moraes cobra explicações da defesa sobre possíveis descumprimentos de ordens do STF. No final de julho, o ministro manteve as medidas cautelares, mas advertiu Bolsonaro sobre violações. Na ocasião, Moraes concluiu que o ex-presidente havia descumprido a proibição de divulgação de conteúdos em redes sociais de terceiros, mas considerou o evento isolado e decidiu não decretar a preventiva.
Na decisão que determinou a prisão domiciliar, no início de agosto, Moraes deixou claro que novas violações poderiam levar à decretação de prisão preventiva.
