O programa *Alive* desta quarta-feira (16) trouxe uma análise contundente sobre o episódio de retaliação conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes após a negativa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. Em uma crítica dura e embasada, o advogado Leonardo Corrêa, presidente do Instituto Lexum, e o analista Ary Alcântara denunciaram o que chamaram de “aberração jurídica e diplomática” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O Tribunal Espanhol aplicou a lei. Simples assim. O juiz leu o texto legal, entendeu que havia ali um caso claro de perseguição política e liberdade de expressão, e negou a extradição”, afirmou Corrêa, destacando a diferença gritante entre a atuação do Judiciário espanhol e o comportamento de Moraes. “O que o ministro Alexandre Moraes está fazendo é meramente uma retaliação pessoal. Isso não está protegido pela Constituição, nem por tratado algum.”
Corrêa ressaltou que o papel do magistrado é julgar segundo os autos, não agir como chanceler ou chefe de Estado: “O Brasil está sofrendo do mal da confusão entre os poderes. O Supremo virou julgador, legislador e agora também quer ser o Executivo.”
A crítica foi além da esfera jurídica. O advogado relembrou que o ativismo judicial no Brasil ganhou força a partir de 2006, quando o neoconstitucionalismo começou a tomar conta das faculdades de Direito. “Hoje, o juiz aplica princípios vagos como dignidade da pessoa humana para violar garantias expressas do artigo 5º da Constituição. A interpretação virou exercício de criatividade, um cheque em branco para quem detém o poder.”
Na mesma linha, Ary Alcântara ironizou a postura de Moraes ao “determinar” que o governo espanhol acatasse sua decisão. “Imagina se eu disser agora: determino que a Espanha me dê uma casa nas Astúrias. É o mesmo grau de autoridade que o ministro tem lá. Nenhum.”
Alcântara também alertou para o impacto internacional da intimação ao embaixador espanhol: “Ele não determina nada ao embaixador. Isso é função do Itamaraty. O STF está desrespeitando a hierarquia institucional. A comunicação entre países se dá por canais diplomáticos, não por despachos judiciais.”
Leonardo Corrêa ainda destacou que o episódio ilustra o colapso do princípio da separação dos poderes: “A Constituição estabelece três poderes. O juiz não pode se meter nos outros. Essa confusão gera ruído diplomático e até risco de conflito entre nações.”
Apesar do cenário sombrio, ironicamente Corrêa vê um ponto positivo: “Se não fossem os deslizes dos ministros do STF, já estaríamos todos escravizados. O excesso de arbitrariedade gera reação. E talvez, dessa vez, uma reação internacional que exponha os abusos da nossa Corte.”
