O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por descumprimento da decisão judicial que o proíbe de usar redes sociais desde 2024. A sanção foi motivada por uma postagem no Instagram do advogado de Martins, Sebastião Coelho, na qual o investigado aparece.
Na publicação, o defensor mostra Martins comparecendo ao Fórum de Ponta Grossa, no Paraná, com a legenda: “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes!”. A postagem foi considerada uma violação das medidas cautelares impostas pelo STF.
Além da multa, Moraes ordenou que a defesa de Martins apresente, em até 24 horas, uma justificativa para o desrespeito à ordem judicial. Caso contrário, o ministro poderá converter as medidas atuais em prisão preventiva, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
“Dessa forma, APLICO A MULTA DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, escreveu Moraes.
Martins é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de golpe de Estado, relacionada aos acontecimentos de 2022. Desde agosto de 2024, ele cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, cancelamento do passaporte e suspensão do porte de arma.