Ministro do STF citou uso das redes para “atacar instituições democráticas”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa de R$ 50 mil ao jornalista Allan dos Santos por suposto descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após participação de Allan no programa “Conversa Timeline”, transmitido no YouTube em 1º de julho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo despacho, Moraes afirmou que o jornalista violou a ordem de bloqueio e suspensão de perfis nas redes sociais ao participar da transmissão com o título “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga”.
Segundo o ministro, Allan “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Moraes alegou ainda que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e acusou o jornalista de disseminar “discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
Allan dos Santos é réu no inquérito das fake news, conduzido por Moraes e contestado por juristas pela legalidade do rito. Ele está nos Estados Unidos desde que teve sua empresa jornalística fechada por ordem do STF.
O ministro sustentou que os direitos individuais “não são absolutos e ilimitados” e não podem ser usados como “escudo para atividades ilícitas”.
Em resposta, Allan ironizou a decisão em sua conta no Instagram: “O tirano tarado quer me multar. Vai ficar querendo”. Ele também afirmou que Moraes violou a soberania dos EUA ao não usar os meios legais, como carta rogatória ou tratado de cooperação penal, para notificá-lo.
