O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter Silvinei Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão no caso da suposta “trama golpista”, preso na Papudinha.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA defesa do ex-diretor da PRF havia solicitado inicialmente a transferência para uma unidade prisional em Santa Catarina. Posteriormente, os advogados informaram que a Papudinha atendia às necessidades do réu. A PGR concordou com a permanência no DF.
Na decisão, Moraes afirmou que há previsão legal para que o preso cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar, mas destacou que a medida depende do atendimento a critérios como segurança do condenado e disponibilidade de vagas no sistema prisional.
Antes da prisão, Silvinei morava em Santa Catarina e foi detido pela PF em dezembro do ano passado ao tentar fugir do Brasil pelo Paraguai. Na Papudinha, Silvinei divide a cela com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também condenado no caso. Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena na mesma unidade prisional.
Na mesma decisão, Moraes autorizou Silvinei a continuar assistindo, de forma remota, às aulas de doutorado na modalidade EAD. O ex-chefe da PRF cursa doutorado em Direito Econômico e Empresarial.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, defiro os requerimentos formulados pela defesa de Silvinei Vasques, autorizo a continuidade dos estudos no doutorado, no formato EAD, desde que atendidas as normas regulamentares do local onde se encontra custodiado, e mantenho a custódia no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF”, escreveu o ministro do Supremo.
