O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou há pouco que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso da acusação de suposta “coação no curso do processo”.
A decisão foi tomada um dia após o término do prazo para que o deputado federal nomeasse um advogado e apresentasse contestação. Por estar fora do país, ele foi notificado por edital.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo tentou, junto ao governo Trump, levantar sanções contra ministros do Supremo e tarifas ao Brasil como represália ao julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 20 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa terminou no dia 15 de outubro, sem que houvesse manifestação do parlamentar:
“INTIME O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA EM NOME DE EDUARDO NANTES BOLSONARO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 8.038/90, NO PRAZO DE 15 DIAS”.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano, após deputados petistas solicitarem a apreensão de seu passaporte pelo STF. Ele pediu licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho.
