Equipamento ficou inativo por 36 horas em maio; ministro também cobra motivo da comunicação tardia ao STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu, nesta sexta-feira (17), um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor esclareça o desligamento de sua tornozeleira eletrônica por mais de 36 horas, ocorrido em maio deste ano.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO equipamento é uma das medidas cautelares impostas no contexto da pena que o ex-chefe do Planalto cumpre em regime domiciliar.
A irregularidade foi relatada pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pela monitoração eletrônica do ex-senador. De acordo com o documento enviado ao STF na última quarta-feira (15), a tornozeleira ficou sem bateria entre os dias 2 e 3 de maio deste ano.
Apesar de a falha ter ocorrido há mais de cinco meses, o fato só chegou ao conhecimento do Supremo nesta semana, o que levou Moraes a também acionar a secretaria alagoana. O órgão tem 48 horas para justificar a demora na comunicação do incidente.
Além de solicitar explicações, o ministro alertou que o descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação do regime domiciliar e na decretação de prisão preventiva.
Collor, de 75 anos, foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um desdobramento da Operação Lava Jato relacionado a contratos irregulares na BR Distribuidora.
Inicialmente condenado ao regime fechado, teve a pena convertida para domiciliar após laudos médicos atestarem condições de saúde que exigem cuidados específicos, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
A prisão domiciliar de Collor impõe uma série de restrições, entre elas o uso ininterrupto de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte e a limitação de visitas.
Confira o trecho da decisão:
